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Condições de Uso

Data de entrada em vigor: 22/12/2025

Bem-vindo à Vesta Platform (doravante, "a Plataforma"). Estas Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela UniqDigital1 LLC (doravante, "Nós", "a Empresa", "Vesta Platform", "Plataforma") através do seu CRM, que permite aos utilizadores gerir as suas relações com clientes, contactos e outros processos comerciais. Ao aceder e utilizar a Plataforma, o utilizador (doravante, "o Utilizador") aceita cumprir com estas condições.

1 Aceitação das Condições de Uso

Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador aceita e compromete-se a cumprir com todas as disposições destas Condições de Uso e qualquer outra política aplicável que possa ser publicada na Plataforma. Se não concorda com estas Condições de Uso, deve abster-se de utilizar os serviços proporcionados pela Plataforma.

2 Serviços da Plataforma

A Vesta Platform é uma ferramenta de gestão de relações com clientes (CRM) que oferece funções para:

  • Armazenar e organizar informação de clientes e contactos
  • Gerir interações, vendas e processos comerciais
  • Realizar análises e relatórios de atividades comerciais
  • Enviar comunicações, entre outras funcionalidades

Os detalhes dos serviços e as características específicas da Plataforma estão disponíveis no site da Empresa ou nos termos adicionais fornecidos ao Utilizador.

3 Requisitos de Uso

Para aceder e utilizar os serviços da Plataforma, o Utilizador deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade ou contar com o consentimento expresso de um tutor legal para utilizar a Plataforma se for menor de idade
  • Fornecer informação exata, verdadeira e completa durante o processo de registo e mantê-la atualizada
  • Utilizar a Plataforma de forma conforme à legislação aplicável, evitando realizar atividades ilegais, fraudulentas ou que infrinjam os direitos de propriedade intelectual da Plataforma ou de terceiros

4 Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (utilizador e senha) e a não partilhá-las com terceiros sem autorização
  • Não utilizar a Plataforma para armazenar, gerir ou processar dados pessoais de forma contrária ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
  • Não infringir os direitos de propriedade intelectual da Empresa nem de terceiros, incluindo o uso não autorizado de qualquer material ou conteúdo da Plataforma
  • Não realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou modificar a Plataforma de nenhuma forma

5 Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

Em cumprimento com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), a Vesta Platform está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos utilizadores. A recolha, uso e tratamento dos dados pessoais do Utilizador realiza-se de acordo com a nossa Política de Privacidade.

5.1. Responsabilidade do Utilizador sobre os Dados Pessoais

O Utilizador é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que carregue na Plataforma, e compromete-se a obter o consentimento necessário dos interessados antes de carregar os seus dados na Plataforma, assegurando-se de que o uso de tais dados seja conforme a legislação vigente sobre privacidade.

5.2. Direitos do Utilizador sobre os seus Dados Pessoais

De acordo com o RGPD, o Utilizador tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Retificar os dados incorretos
  • Solicitar a supressão dos dados ou limitar o seu tratamento
  • Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por razões legítimas
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados

Para exercer estes direitos, o Utilizador poderá contactar-nos através do email support@vestaplatform.es ou através da secção correspondente na Plataforma.

6 Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, o seu design, software, funcionalidades, bases de dados, gráficos, textos e qualquer outro conteúdo da Plataforma são propriedade da UniqDigital1 LLC ou dos seus licenciantes. O Utilizador não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, e compromete-se a não utilizá-la além dos fins estabelecidos nestas Condições de Uso.

7 Limitação de Responsabilidade

  • Disponibilidade e Continuidade: Não garantimos que a Plataforma esteja livre de interrupções ou falhas, embora tomemos medidas para assegurar o seu funcionamento de forma contínua. A Empresa não se responsabiliza pelos danos ou perdas derivadas de interrupções, falhas técnicas ou qualquer outro problema relacionado com o acesso ou uso da Plataforma.
  • Responsabilidade pelo uso da Plataforma: A Empresa não se responsabiliza pelo uso que o Utilizador faça da Plataforma, incluindo o uso inapropriado dos dados que carregue na mesma ou a utilização incorreta das suas funcionalidades.
  • Exclusão de garantias: Os serviços da Plataforma são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponibilidade". A Empresa não oferece garantias expressas ou implícitas relativamente à precisão, fiabilidade, disponibilidade ou desempenho da Plataforma.

8 Modificações das Condições de Uso

A Empresa reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes Condições de Uso, de acordo com as necessidades comerciais ou normativas. Em caso de alterações importantes, notificaremos o Utilizador através de email ou através da publicação dos novos termos na Plataforma. As modificações entrarão em vigor uma vez publicadas na Plataforma, a menos que se indique o contrário.

9 Cancelamento de Conta e Suspensão de Serviços

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Utilizador à Plataforma em caso de incumprimento destas Condições de Uso. O cancelamento ou suspensão da conta realizar-se-á sem prejuízo das ações legais que correspondam.

10 Legislação Aplicável e Jurisdição

Estas Condições de Uso reger-se-ão e interpretar-se-ão de acordo com a legislação da União Europeia e, em particular, com as disposições do RGPD. Para qualquer litígio derivado destas Condições de Uso, as partes submeter-se-ão aos tribunais competentes de Albuquerque, Novo México, Estados Unidos, renunciando a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.

Este documento constitui as condições de uso da VestaPlatform

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